ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 30.12.1992.

 


Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sessão Preparatória da Décima Primeira Legislatura. Às quatorze horas e dezoito minutos o Vereador João Dib assumiu a direção dos trabalhos, conforme o artigo 11 do Regimento Interno, e convidou os Vereadores Airto Ferronato e Mário Fraga para constituírem a Mesa provisória. A seguir, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Clênia Maranhão, Décio Schauren, Divo do Canto, Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Eliseu Santos, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Luiz Negrinho, Fernando Záchia, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Américo Leal, Pedro Ruas, Lauro Hagemann, Dilamar Machado e Artur Zanella, constatando-se a existência de “quorum”. Após, o Senhor Presidente ministrou as instruções sobre exigências regulamentares e legais para a posse, entrega de diplomas e de declaração de bens dos Vereadores, Pre­feito e Vice-Prefeito, bem como compromisso legal dos mesmos, eleições e posse da Mesa, da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes e indicação dos Líderes das Bancadas partidárias. Ainda, solicitou aos Senhores Vereadores que encaminhas­sem à Mesa seus respectivos nomes parlamentares. Em continuidade, o Senhor Presidente teceu comentários sobre o evento de descerramento da placa inaugural do acesso deste Legislativo, a ocorrer no dia primeiro de janeiro próximo, às quatorze horas, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão de Instalação da Décima Primeira Legislatura, nessa data. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às quatorze horas e quarenta e um minutos. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador João Dib e secretariados pelos Vereadores Airto Ferronato e Mário Fraga. Do que eu, Airto Ferronato, como Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (João Dib): Esta é uma Sessão Preparatória para a posse que ocorrerá no dia 1º, às 14h. Nós entraremos na XI Legislatura. Solicito ao Ver. Airto Ferronato, 1º Secretário, que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO: Registramos a presença dos seguintes Vereadores: Airto Ferronato, Clênia Maranhão, Décio Schauren, Geraldo Pereira de Matos Filho, Guilherme Barbosa, João Dib, José Gomes da Silva Jr., Luiz Negrinho, Luiz Fernando Záchia, Maria do Rosário, Mario Fraga, Milton Zuanazzi, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Divo do Canto, João Motta e Jocelin Azambuja.

Com 17 Vereadores presentes, há “quorum”.

 

O SR. PRESIDENTE: Esta Sessão, na forma do Regimento, diz que a Sessão de instalação de Legislatura será presidida pelo Vereador reeleito com o maior numero de votos, e na sua ausência, pelo Vereador designado pela maior Bancada; por último, por Vereador que tenha exercido por maior tempo a vereança. Como eu fui dos reeleitos com mais votos, então eu tenho a honra de presidir esta Sessão Preparatória e, na sexta-feira, também, o inicio da Sessão será, por mim, presidida. Eu tinha que escolher dois Secretários, então escolhi o Ver. Airto Ferronato e o Ver. Mario Fraga. Aberta a Sessão, evidentemente, a primeira medida que se pede é que os presentes entreguem à Mesa os seus nomes que serão utilizados, o nome parlamentar. Só podem ser utilizados dois nomes. Eu pediria que fizessem a entrega para o Ver. Airto Ferronato. Solicito ao Sr. Secretário, Ver. Airto Ferronato, que proceda à leitura dos nomes parlamentares dos Vereadores que hoje estão aqui presentes.

 

O SR. SECRETÁRIO: Ver Jocelin Azambuja, Verª Clênia Maranhão, Ver. Fernando Záchia, Ver. Lauro Hagemann, Ver. João Verle, Ver. Américo Leal, Ver.Luiz Negrinho, Ver. Mario Fraga, Ver. Airto Ferronato, Ver. João Dib, Ver. João Motta, Ver. José Gomes, Ver. Décio Schauren, Ver. Guilherme Barbosa, Verª Maria do Rosário, Ver. Divo do Canto, Ver. Geraldo Pereira, Ver. Milton Zuanazzi e Ver. Pedro Ruas.

 

O SR. PRESIDENTE: Bem, essa seria a primeira parte do nosso encontro de hoje.

Agora, veremos o que vai ocorrer nesta sexta-feira, às 14 horas, no outro Plenário.

Todos os Vereadores trarão seus diplomas e declaração de bens. Feita a entrega da declaração de bens e do diploma, imediatamente após, faz-se a prestação do compromisso legal, jurando em razão da própria Lei Orgânica. E aí, feito o juramento, é dada posse aos Vereadores presentes, e se coloca em debate a eleição e posse dos membros da nova Mesa. Se houver uma chapa só, sem problemas maiores; se houver necessidade de fazer-se uma nova chapa na hora, nós podemos suspender a Sessão por alguns minutos para que isso ocorra. O ideal seria que as chapas chegassem ao Plenário prontas, para que não se perdesse muito tempo, uma vez que além da posse dos Vereadores, há, também, a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito. Então, seria interessante que as diferentes Bancadas se compusessem e trouxessem, ao exame dos Vereadores, as suas chapas. Eleita a Mesa, se dá posse, imediatamente, à nova Mesa, e o novo Presidente assume os trabalhos. As Bancadas deverão, também, indicar os seus Líderes. Cada Bancada pode ter um Líder e, a cada quatro Vereadores, um Vice-Lider. Essa indicação será feita à Mesa. Depois, se fará a votação da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes. A Comissão Representativa funciona às quartas e quintas-feiras, pela manhã, e são necessários dezessete Vereadores. Os Líderes, obrigatoriamente, pertencem à Comissão Representativa. O PT, que é o Partido que tem maior número de Vereadores – dez – vi indicar cinco integrantes na Comissão Representativa; o PDT, com nove, vai indicar quatro; o PTB, com cinco, indica dois; o PMDB, com quatro, indica dois; o PDS, um; o PFL, um; o PPS, um; e o PC do B, um; dá dezessete Vereadores. Nesses dezessete Vereadores, estão incluídos os integrantes da mesa, portanto, a Mesa, obrigatoriamente, faz parte da Comissão Representativa. Feita a eleição da Comissão Representativa, vai ser feita a eleição das Comissões Permanentes, Presidente e Vice-Presidente, e seria também conveniente que os Partidos ajustassem essas posições para que não se perca muito tempo, é uma questão sem maiores dificuldades para ser resolvida. Após a Comissão Representativa e as Comissões Permanentes, vamos receber o Prefeito e o Vice-Prefeito, que entregarão seus diplomas e suas declarações de bens. Depois o Prefeito e o Vice-Prefeito prestam compromisso, e é dada posse ao Prefeito e ao Vice, pelo Presidente da Câmara. Depois da posse, está distribuída a forma como será o juramento dos Vereadores.

O juramento é feito em pé, com o Plenário todo e as pessoas presentes.

Após, vem a diplomação do Prefeito, que também faz o seu juramento, prometendo cumprir a Lei Orgânica, a Constituição Federal e a Estadual e outras leis.

Dada a posse, é concedida a palavra ao Prefeito Municipal. E também, diz no papel, que será concedida a palavra ao Vice-Prefeito Municipal. Mas eu entendo que o Vice não deve falar, e se falar, não após o Prefeito.

O Presidente da Câmara, no momento em que dá a posse aos dois, faz um rápido pronunciamento e, após o Prefeito falar, as Lideranças de Bancada deverão se pronunciar o mais rápido possível, porque depois tem a transmissão do cargo na Prefeitura com outras atividades que o Prefeito e o Vice estarão obrigados a cumprir até o fim do dia.

Estas são em linhas gerais do que deve acontecer na sexta-feira à tarde.

Os Partidos poderão falar por seu Líder ou indicar outros Vereadores para fazer seu pronunciamento. Insisto que deve ser um pronunciamento curto, porque lá no outro Plenário não temos boas condições, talvez tenhamos uma tarde quente para ficarmos muito tempo, e como todos sabem todos devem comparecer trajados, na forma do Regimento, com traje de passeio completo. As moças estão olhando para saberem se precisam usar gravata. Não precisam.

Já foi cumprida a primeira parte, que era o nome parlamentar, os demais Vereadores que não estão presentes farão, antes da sexta-feira, a entrega desses documentos. Nós estamos à disposição dos Senhores para alguma pergunta.

 

O SR. MARIO FRAGA: Eu já entreguei a declaração de bens, pergunto se é necessário entregar de novo.

 

O SR. PRESIDENTE: A declaração de bens será entregue no ato da posse.

 

O SR. DIVO DO CANTO: Eu pergunto se essa declaração de bens pode ser feita em papel comum ou tem que ser com o timbre da Câmara.

 

O SR. PRESIDENTE: Pode ser em papel comum, ou pode ter o timbre da Câmara.

 

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: O pronunciamento dos Líderes é após a posse do Prefeito?

 

O SR. PRESIDENTE: É às 14 horas, e seria bom que os Srs. Vereadores chegassem antes, pois o Presidente vai fazer a inauguração do acesso à Câmara, e é por lá que passarão todos os convidados e autoridades.

Ver. Dilamar Machado, gostaria de saber se V. Exª deseja dizer algo sobre a inauguração da rampa da Câmara Municipal.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Informo aos companheiros Vereadores da próxima Legislatura que, no dia 1º, depois de amanha, às 14 horas, exatamente a partir do momento em que tivermos acesso às dependências da Câmara, Vereadores, convidados e o povo de um modo em geral, vamos descerrar uma placa que vai indicar que, naquela data, passa a integrar o patrimônio da Câmara Municipal todo o complexo de acesso a esta Casa Legislativa. Descerrada a placa, com a presença do Sr. Prefeito, poderemos ir ao Plenário grande, onde ocorrerá a solenidade de posse dos Vereadores, a solenidade de eleição da nova Mesa e a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito. O único ato singelo que vai significar a inauguração de obras da Câmara será o descerramento da placa que, fisicamente, mostrara o trabalho da atual Legislatura.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: A informação que tenho da assessoria da Casa é a de que todos os convidados entrariam pela porta da frente, na frente da frente; os Vereadores, depois de inaugurada a obra, acompanhados de uma pessoa, entrariam por trás, direto ao Plenário. Seria o Vereador e um acompanhante. Essa é a informação que tenho da Paula.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: A minha ausência no início da Sessão deveu-se ao fato de estar acompanhando o Sr. Prefeito em uma solenidade no Gabinete do Governador, no Palácio.

Por isso, não sei se V. Exª já explicou aos companheiros Vereadores como será a distribuição dos lugares no Plenário.

 

O SR. PRESIDENTE: Não.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Não será a distribuição definitiva. No dia da posse, em cada cadeira haverá o nome do Vereador, a fim de que não haja indefinição de “onde eu sento”. Portanto, cada Vereador encontrará uma poltrona com o seu nome para ocupar durante a solenidade, e atrás do Plenário haverá uma série de cadeiras onde poderão ficar acomodados os convidados, familiares e acompanhantes. As demais pessoas convidadas pelos Vereadores ficarão nas galerias do Plenário, que tem capacidade para 400 pessoas.

 

O SR. PRESIDENTE: Os Vereadores entrarão atrás da mesa, dando volta em toda a área por trás - há duas portas atrás -, entrarão e tomarão assento, com a pessoa convidada, no Plenário, no lugar destinado aos Vereadores. A população que vier, sentará nas galerias, que têm muito mais lugar que este Plenário aqui.

O Ver. Airto Ferronato informa que haverá um serviço de Relações Públicas, com atendimento para orientação às pessoas, pois a Câmara realmente não é muito pequena.

Nada mais havendo a tratar, encerramos esta Sessão, convocando os Srs. Vereadores para a Sessão de Instalação, no dia 1º de janeiro de 1993, às 14 horas.

 

(Levanta-se a Sessão às 14h41min.)

 

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